Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.

Seguradora tem de devolver valores recebidos por serviço não prestado

A seguradora Allianz Seguros vai ter de devolver valores pagos por cliente que não foi avisada de que o endosso da apólice havia sido negado.

Ministra indefere pedido de suspensão de ação penal a pronunciado por homicídio qualificado

No Habeas Corpus (HC) 100673, impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele pedia, liminarmente, a suspensão do curso de ação penal e, no mérito, a exclusão das qualificadoras.

Ministra Ellen Gracie mantém ação penal contra acusados de estelionato

A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie indeferiu liminar em habeas corpus (HC 100637) que pedia o arquivamento de ação penal de E.J.S. e A.L.A.S., acusados de estelionato.

Desembargador do Piauí tem HC negado pela Segunda Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 95496) do desembargador José Soares de Albuquerque, afastado do Tribunal de Justiça do Piauí por suposta venda de decisões judiciais no estado. A Turma confirmou a decisão liminar do ministro Cezar Peluso, que já havia se posicionado pela denegação do HC.

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

Liminar garante participação de candidata na 2ª fase de concurso estadual

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Ação milionária chega ao fim após 16 anos

Ação milionária.

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Parecer aponta falhas na representação contra Renan

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal